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Condições de Utilização
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Os presentes termos e condições que estabelecem as Condições Gerais de Contratação (no sucessivo “as Condições Gerais”) são aplicados à venda de todos os produtos e serviços fornecidos através do Web site capasparasofa.pt.

Portanto, a utilização por parte do utilizador dos serviços do Web site capasparasofa.pt implica, em todo o caso, a adesão do mesmo às Condições Gerais de Contratação da versão publicada pela empresa Venta Online Jm Textil, S.L. (JM), como titular do Web site capasparasofa.pt, no mesmo momento da ordem de compra pela sua parte. Por isso, é conveniente que o utilizador leia com atenção as Condições Gerais antes de efetuar uma compra.

JM tem reservado o direito de modificar a oferta contratual constituída pelas presentes condições gerais e a lista de produtos e preços, em qualquer momento, se bem estas modificações não tivessem sido efetuadas com as contratações já realizadas pelo utilizador.

I.- Identificação e atividade de capasparasofa.pt

capasparasofa.pt é propriedade de Venta Online Jm Textil, S.L., empresa de nacionalidade espanhola dedicada à venda de produtos têxteis através da Internet e com domicílio fiscal em Ontinyent (Valência), r/José Girones Valls nº 1 A, e N.I.F B-98.466.246. Dados do registo mercantil: Valência - Tomo: 9515 - Livro: 6797 - Folha: 208 - Página: V-150079 - Inscrição: 1

II.- Modo de realizar a compra

O utilizador deve introduzir no seu carrinho de compras os artigos que deseje adquirir e enviar por via telemática o formulário de encomenda conforme ao modelo fornecido, uma vez tenha lido e aceitado as Condições Gerais. Esta contratação entender-se-á feita no domicílio de JM.

Os utilizadores poderão identificar e corrigir erros na introdução dos dados; aparecerá o detalhe da encomenda e se todo estiver correto, terá de clicar em “Formalizar encomenda”, caso contrário, terá de retroceder e modificar os erros.

III.- Preços

Os preços aplicáveis são os indicados no Web site capasparasofa.pt na data da encomenda só para Espanha continental e as ilhas Baleares. Para as Canárias, Ceuta e Melilha estes preços não são válidos. Será elaborado um orçamento pessoal.

Os preços que figuram em cada produto SIM incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

IV.- Ámbito de entrega

As encomendas são servidas em qualquer ponto de Portugal continental. No caso das ilhas Açores, Madeira, etc. devem ser consultados os portes de envio. Nestes casos, não será aceite o pagamento contra reembolso.

 

V.- O importe dos portes de envio

Todos os envios dentro da península serão realizados mediante serviço de transporte urgente e o seu custo é apenas 4,99 euros. Para envios fora da península será necessário solicitar orçamento. Os envios pagos com contra reembolso terão um incremento de 5% da compra com um mínimo estipulado de 10 euros.

VI.- Forma de pagamento

Todas as compras poderão ser efetuadas com cartão VISA, VISA ELECTRON, SERVIRED, RED 6000, EUROCARD, MASTER CARD. Do mesmo modo, é oferecida a possibilidade de pagar contra reembolso, sendo o utilizador quem tenha de satisfazer ao transportista no momento da entrega o importe da compra efetuada mais o IVA e os portes de envio correspondentes. Também é oferecido como forma de pagamento o método de cartão eletrónico PayPal. Outra forma de pagamento pode ser a tradicional transferência bancária, disponível para aquelas pessoas que não quiserem renunciar a uma forma de pagamento tão fiável como as outras.

JM não impõe em caso nenhum o pagamento antecipado e, portanto, fica a disposição do utilizador o uso do cartão de crédito, que implica um desconto automático..

Aliás, se a compra foi confirmada, o utilizador pode contactar com a empresa JM através do seu email e dar os seguintes dados para proceder à anulação da encomenda::

·         Nome da pessoa que realizou a encomenda

·         Data da encomenda

·         Email do utilizador que realizou a encomenda

·         Número de encomenda

A encomenda será anulada no momento em que for recebida a mensagem, desde que não se tenha procedido ao seu envio.

 

VII.- Obrigações do Vendedor

Como já foi indicado precedentemente as encomendas serão enviadas através de serviço de transporte urgente MRW, e chegarão à morada do cliente particular indicada pelo utilizador num prazo aproximado de três a cinco dias desde o momento em que tenha sido confirmada a encomenda, desde que os produtos estejam indicados com "disponibilidade imediata". No caso de não estar indicada "disponibilidade imediata" podem ser consultados os prazos de entrega..

Entender-se-á que a encomenda foi confirmada, quando o utilizador tiver enviado o formulário de encomenda anteriormente indicado por via telemática a JM e quando este último o tiver confirmado por email antes da receção da encomenda na morada, uma justificação escrita com relação da contratação efetuada

 

VIII.- Entrega

A entrega será efetuada no endereço indicado, que não tem que ser necessariamente o da sua morada, podendo ser enviado ao seu local de trabalho ou mesmo a uma terceira pessoa a quem se quer oferecer uma prenda. Em qualquer caso será requisito a identificação do comprador ou da pessoa a quem for dirigido o produto mediante documento oficial que a identifique e a assinatura no recibo ou fatura..

 

O prazo de entrega marcado na página é de carácter meramente indicativo. No entanto, JM vai realizar todos os esforços necessários para respeitar esse prazo, não sendo responsável no caso de exceder o prazo estimado inicialmente. No suposto de que algum dos produtos ou serviços pedidos não estivesse disponível, a empresa JM, comunicar-lhe-á através do seu serviço de Atendimento ao Cliente as limitações que pudessem ter concorrido em relação com o nível de existências

 

IX.- Devolução

O comprador tem um período de 14 dias corridos a contar desde a receção da encomenda para resolver o contrato sem incorrer em penalização nem gasto algum, a exceção dos portes de envio e o importe gerado especificamente pela recolhida e devolução de cada encomenda. Toda devolução, seja qual for a sua causa, deverá ser efetuada na sua embalagem e estado original.

No caso de receber a devolução com o produto em bom estado, mas com a apresentação do mesmo danada (saco, fotólito, cartão etc), não podendo ser vendido por esse motivo, serão descontados do importe a devolver os gastos derivados da nova apresentação do produto

No caso de se tratar de produtos que pudessem ser reproduzidos ou copiados com carácter imediato, as devoluções só serão admitidas se estiver intacto o selo dos mesmos.

Se o cliente recebe  um produto em mau estado, se executará uma troca para um produto com as mesmas características em perfeitas condições. A agência de transporte vai recolher o produto defeituoso e entregará o novo gratuitamente para o cliente. Note-se que todas as nossas capas foram revistas; se você tentar colocar a sua capa e vê que é pequenha, é muito importante não forçá-la, porque trocas ou retornos de capas quebradas sendo forçadas não serão aceitos.

O procedimento para reclamar a devolução será o seguinte:

Enviar artigo por correio certificado a JM.

Enviar ao endereço de email atencionalcliente@capasparasofa.pt a seguinte informação:

Nome e endereço de email através do qual foi efetuada a compra.

Número e data de encomenda.

Nome e valor dos produtos comprados.

Local e horário de recolhida do produto que pretende devolver.

Forma e dados onde deseja que seja realizada a devolução do dinheiro. No caso de ser através de transferência bancária será necessário facilitar o código de vinte (20) dígitos da conta bancária (CCC) onde deseja que seja realizada a devolução.

Uma vez recebido o email. Proceder-se-á ao processamento dos dados indicados precedentemente e à devolução do montante mediante transferência bancária ou pagamento no seu cartão de crédito, em função da forma que tivesse sido escolhida para efetuar a devolução. Tal devolução será efetuada com posterioridade à recolha do produto defeituoso e à sua comprovação.

No caso de se tratar de um produto em bom estado, o comprador terá de assumir os portes. Junto com o produto deve ser entregue uma cópia da fatura com uma anotação que exponha "Devolução de produto defeituoso" para produtos defeituosos e "Devolução de produto em bom estado" para produtos em bom estado.

 

X.- Segurança e Confidencialidade

capasparasofa.pt garante segurança e confidencialidade nas comunicações com o utilizador..

Todas as operações de pagamento são realizadas através de um servidor seguro, baseado no padrão SSL de 128 bits, que garante a segurança e confidencialidade dos dados.

 

XI.-  Documento electrónico

O documento eletrónico em que seja formalizado o contrato será arquivado no domicílio de JM e os clientes poderão aceder a ele pedindo-o por email mediante o envio de uma mensagem ao endereço atencionalcliente@capasparasofa.pt

 

XII.- Garantia

capasparasofa.pt garante os seus produtos, nos termos legalmente estabelecidos, durante um período de 2 anos a partir da data de entrega. No entanto, cabe assinalar que a Lei sobre a garantia dos bens incluída no Texto Refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras Leis Complementárias faz menção a "A Lei é aplicada tanto aos bens duradouros, como aos produtos perecedouros ou aos produtos alimentares, embora, neste caso, a própria natureza do bem limite ou module a sua aplicação

Ficarão excluídas da garantia as deficiências ocasionadas por negligências, uso ou manipulações indevidas e os materiais submetidos a desgaste pela sua utilização normal.

Quando o uso da garantia ficar justificado, a opção escolhida será a reparação, a substituição do artigo, o desconto ou a devolução nos termos legalmente estabelecidos.

A garantia vai perder o seu valor nos casos em que: :
 * Seja modificada, alterada ou substituída a fatura de compra.
 * Seja manipulado ou reparado o produto garantido.
 * Se careça da fatura de compra.

Para fazer uso da garantia, é imprescindível apresentar a fatura de compra. O utilizador dispõe de um prazo de dois meses desde o momento em que conheceu a falta de conformidade com o produto para informar ao vendedor.

 

XIII.- Línguas em que pode ser formalizado o contrato

  O contrato unicamente pode ser formalizado em castelhano.

 

XIV.- .- Legislação e Resolução de conflitos

Estas Condições Gerais são regidas pola lei espanhola.
As partes submetem-se, à sua eleição, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos tribunais do domicílio do JM.

 

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